R E S O L U Ç Ã O  N°  041/2009-CAD

 

 

 

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 4/3/2009.     Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o novo Regulamento dos Regimes de Trabalho de Docentes da UEM e revoga a Resolução nº 183/2008-CAD.

 

 

Considerando o conteúdo do Processo nº 1.653/2003-PRO;

considerando o disposto na Lei n° 14.825/2005,

            considerando as alterações no Estatuto da UEM, aprovadas pela Resolução nº 008/2008-COU;

 

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

 

Art. 1º  Aprovar o novo Regulamento dos Regimes de Trabalho de Docentes da Universidade Estadual de Maringá (UEM), conforme Anexo, parte integrante desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução nº 183/2008-CAD e demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 19 de fevereiro de 2009.

 

 

 

Décio Sperandio,

Reitor.

 

 

 

 

ADVERTÊNCIA: O prazo recursal termina em 11/3/2009. (Art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM)

 

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ANEXO

 

 

Regulamento dos Regimes de Trabalho de Docentes da UEM

 

 

ATIVIDADES E REGIMES DE TRABALHO

 

Art. 1º Os docentes da UEM desenvolverão suas atividades em um dos regimes de trabalho constantes desta resolução, a saber:

I - em regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE);

II - em regime de Tempo Integral T-40;

III - em regime de Tempo Parcial T-24;

IV - em regime de Tempo Parcial T-20;

V - em regime de Tempo Parcial T-12;

VI - em regime de Tempo Parcial T-10;

VII - em regime de Tempo Parcial T-9.

Parágrafo único. A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) fornecerá ao docente, no seu ingresso, a legislação da Instituição referente aos regimes de trabalho, devendo o mesmo declarar ciência sobre as normas que regem tal regime.

Art. 2º São aceitas as seguintes atividades para ingresso/permanência no Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE):

I - atividades de pesquisa: pós-graduação stricto sensu incluída no Plano Anual de Capacitação Docente (PACD), projetos de pesquisa aprovados nos órgãos competentes da Universidade Estadual de Maringá (UEM) ou por agências financiadoras externas;

II - atividades de extensão: projetos de extensão aprovados pelos órgãos competentes;

III - atividades administrativas: reitor, vice-reitor, diretores e diretores adjuntos de centros, pró-reitores, diretores administrativos, diretores de câmpus, assessor de comunicação, assessor de planejamento, chefes de departamentos, coordenadores de conselhos acadêmicos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, diretor superintendente do Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM), procurador geral, chefe de gabinete, prefeito do câmpus, presidente e membros da Comissão Permanente da Comissão Central de Vestibular Unificado (CVU) e assessor especial.

§ 1º  O prazo para elaboração/apresentação de projetos para permanência no regime de TIDE é de três meses. 

§ 2º  A carga horária dedicada a projetos para o professor TIDE deve ser de no mínimo 8 horas e no máximo 20 horas semanais.

§ 3º  As horas dedicadas às atividades administrativas podem ser de até:

 

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ATIVIDADES	Horas semanais por cargo
No âmbito do departamento
Chefia	20
Chefia Adjunta	10
Coordenador de Conselho Acadêmico	20
Coordenador Adjunto de Conselho Acadêmico	10
Coordenador de Curso de Especialização (sem remuneração)	04
Representante Titular do COU e CEP (se não coordenador de Conselho Acadêmico)	04
Coordenador de Conselho Acadêmico de Pós-Graduação Stricto Sensu	20
Coordenador Adjunto de Conselho Acadêmico de Pós Graduação Stricto Sensu	10
Outros cargos regulamentados pela UEM	04
No âmbito do centro
Diretor	40
Diretor Adjunto	20
Outros cargos regulamentados pela UEM	08
No âmbito da Universidade
Reitor	40
Vice-Reitor	40
Pró-Reitor	40
Assessor de Planejamento, Assessor de Comunicação, Assessor Especial e Chefe de Gabinete	40
Superintendente do HU, Prefeito do Câmpus	40
Procurador Geral	40
Diretor Administrativo	30
Presidente e membros da Comissão Permanente da Comissão Central de Vestibular Unificado (CVU)	20
Outros cargos regulamentados pela UEM	10

 

Art. 3º O docente efetivo em TIDE deve ministrar o mínimo de 272 horas/aula/ano e o máximo de 544 horas/aula/ano, das quais pelo menos 136 horas/aula/ano devem ser em nível de graduação.

§ 1º As 136 horas/aula/ano necessárias para completar o mínimo obrigatório podem ser ministradas na pós-graduação stricto e lato sensu, desde que sem remuneração adicional.

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§ 2º A hora/aula dos componentes curriculares de pós-graduação stricto sensu deve ser computada na razão de 1,2 hora/aula.

§ 3º Na carga horária mínima de 272 horas/aula/ano pode ser considerada a carga horária do componente curricular que exija acompanhamento presencial contínuo do docente, constante do currículo obrigatório, observados os incisos abaixo:

I - os cursos que exigem acompanhamento presencial contínuo do docente (medicina, enfermagem, odontologia, farmácia) podem adotar a carga horária dos componentes de Estágio Curricular Supervisionado Presencial, Ensino Clínico e Internato, por grupo de alunos.

II - no Estágio Curricular Supervisionado dos cursos de licenciatura que exigem acompanhamento presencial contínuo do docente, cada turma deve ser formada com o número mínimo de 12 alunos e o número máximo de 3 vezes a carga horária semanal da disciplina. No caso de uma turma com número de alunos menor que 12, a carga horária computada para o docente deve ser proporcional ao número de alunos.

§ 4º As atividades de orientação acadêmica referente ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Estágio Curricular Supervisionado com carga horária obrigatória, Estágio Curricular Supervisionado com carga horária excedente, Especialização, Mestrado, Doutorado e demais orientações não podem ser computadas na carga horária mínima ministrada pelo docente.

§ 5º  Na carga horária mínima de 272 horas/aula/ano pode ser considerada atividade de coordenação de Estágio Curricular Supervisionado, exceto o disposto nos Incisos I e II do § 3º, e coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso com carga horária de até 68 horas/aula/ano por curso/habilitação, turno e câmpus.

Art. 4º O docente temporário em TIDE deve ministrar o mínimo de 408 horas/aula/ano e o máximo de 680 horas/aula/ano.

§ 1º As horas/aula/ano necessárias para completar o máximo obrigatório devem ser dedicadas a projetos, disponibilidade, preparação de aulas e outros, desde que sem remuneração adicional.

§ 2º A carga horária dedicada a projetos para o professor temporário TIDE deve ser de no mínimo 8 horas e no máximo 20 horas semanais.

Art. 5º O docente em afastamento parcial para pós-graduação e/ou enquadrado em resoluções deve ministrar o mínimo de 272 horas/aula/ano, as quais devem ser em nível de graduação.

Art. 6º No regime TIDE, o docente deve prestar 40 horas semanais à UEM e não pode exercer outra atividade remunerada, sendo admitida, porém, num total máximo de 272 horas anuais:

I - a participação em órgão de deliberação coletiva relacionada com as funções de magistério;

 

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II - a participação em comissões julgadoras e verificadoras relacionadas com o ensino, com a pesquisa e com a extensão;

III - a percepção de direitos autorais ou correlatos, devidamente autorizada pela Instituição, quando ligada às atividades desenvolvidas com recursos institucionais, de acordo com as normas aprovadas pelo conselho superior competente;

IV - a participação em cursos de extensão ou de pós-graduação;

V - a colaboração em assuntos de sua especialidade, de acordo com as condições abaixo:

a) não ocasionar prejuízos às demais atividades desenvolvidas na UEM;

b) promover a divulgação de conhecimentos à comunidade externa à UEM;

c) promover o intercâmbio entre a UEM e outras instituições;

d) os recursos para possíveis remunerações não podem ser oriundos da UEM.

Art. 7º Todas as atividades arroladas anteriormente, remuneradas ou não, devem ser autorizadas pelo diretor do centro com anuência da chefia do departamento em que o docente estiver vinculado.

§ 1º Para solicitar autorização ao diretor do centro o docente deve informar:

I - a natureza do trabalho a ser executado;

II - a identificação completa da instituição contratante ou solicitante;

III - a quantidade de horas que são destinadas às atividades;

IV - o valor da remuneração (se for o caso);

V - o período de realização das atividades.  

§ 2º Quando a participação de docentes em regime TIDE nas atividades arroladas anteriormente for remunerada, cabe ao docente efetuar o recolhimento à UEM de um montante igual a 10% do valor total recebido.

§ 3º O docente deve apresentar ao centro respectivo, no prazo de 30 dias do término da atividade, relatório sucinto das atividades desenvolvidas, acompanhado da cópia do comprovante do depósito bancário, cabendo ao centro comunicar o departamento do recebimento.

§ 4º O não cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores implica na não liberação do docente para outros convites, até regularização da situação junto à UEM.

Art. 8º As verbas oriundas das atividades desenvolvidas na forma do artigo anterior devem se destinar exclusivamente ao departamento em que o docente estiver vinculado.

Art. 9º Cabe ao diretor de centro e ao chefe de departamento controlarem e fazerem cumprir o disposto na presente resolução, podendo o Conselho de Administração (CAD) solicitar informações, quando necessário.

Art. 10. Para ser autorizado a participar de quaisquer atividades, remuneradas ou não, o docente não pode estar inadimplente com a UEM.

Parágrafo único. O docente é considerado inadimplente somente após o trânsito em julgado da decisão que assim o declare.

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Art. 11. O docente em Regime de Tempo Integral deve ministrar o mínimo de 544 horas/aula/ano e o máximo de 680 horas/aula/ano, das quais, pelo menos, 272 horas/aula/ano devem ser em nível de graduação.

§ 1º O docente em Regime de Tempo Integral que desenvolver atividades de ensino, de pesquisa, de extensão ou da administração, devidamente aprovadas pelos departamentos competentes, deve ministrar no mínimo 408 horas/aula/ano e no máximo 680 horas/aula/ano.

§ 2º A carga horária dedicada a projetos para o professor T-40 deve ser de no mínimo 8 horas e no máximo 20 horas semanais.

§ 3º O docente em Regime de Tempo Integral pode exercer outra atividade remunerada, desde que não superior a 20 horas semanais.

Art. 12  Nos Regimes de Tempo Parcial, o docente deve ministrar aulas semanais conforme o estabelecido abaixo:

I - Regime de Trabalho T-24: mínimo de 340 e máximo de 544 horas/aula/ano;

II - Regime de Trabalho T-20: mínimo de 306 e máximo de 476 horas/aula/ano;

III - Regime de Trabalho T-12: mínimo de 238 e máximo de 306 horas/aula/ano;

IV - Regime de Trabalho T-10: mínimo de 170 e máximo de 238 horas/aula/ano;

V - Regime de Trabalho T-9: mínimo de 136 e máximo de 204 horas/aula/ano.

Art. 13. Na carga horária mínima exigida nos regimes de trabalho docente previstos nos Artigos 11 e 12 da presente resolução, podem ser consideradas atividades de orientação do Estágio Curricular Supervisionado obrigatório que exija acompanhamento presencial contínuo do docente.

Parágrafo único. A critério do departamento, a orientação acadêmica referente ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Estágio Curricular Supervisionado, Estágio Curricular Supervisionado com carga horária excedente proposta de forma voluntária, Especialização sem remuneração adicional, Mestrado e Doutorado, pode ser acrescida ao mínimo exigido no regime de trabalho docente, na razão de 1 hora aula por orientação.

Art. 14. Podem ser dispensados das atividades de ensino os docentes ocupantes dos cargos de reitor, vice-reitor, diretor de centro, pró-reitor, prefeito do câmpus, assessor de planejamento, assessor de comunicação, assessor especial, procurador geral, chefe de gabinete e diretor superintendente do HUM.

Parágrafo único. Podem ter redução de 136 horas/aula/ano, dentro da carga horária mínima prevista para seu regime de trabalho, os docentes ocupantes dos cargos de diretor adjunto de centro, diretor administrativo, chefe de departamento e coordenador de Conselho Acadêmico de graduação e pós-graduação stricto sensu.

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Art. 15. Os departamentos devem aprovar e encaminhar, até 60 dias após o início de cada período letivo, o horário de atividades de seus docentes à Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários (PRH), após homologação pelo Conselho Interdepartamental.

Art. 16. Ficam aprovadas a adequação do Formulário do Horário de Trabalho Docente e as instruções para o seu preenchimento, conforme anexos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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HORÁRIO DE TRABALHO DOCENTE

ANO LETIVO DE ______

 

DOCENTE:		MATRÍCULA:
REGIME DE TRABALHO:    (   ) TIDE   (   ) T-40   (   ) T-24   (   ) T-20  (   ) T-12  (  ) T-10   (   )  T-09
CONTRATO:  (    ) EFETIVO  (   ) TEMPORÁRIO	DATA DA CONTRATAÇÃO1:___/___/____

(1) Informar data da contratação caso esta ocorra durante o período de vigência do horário.

 

QUADRO 1 – HORÁRIO SEMANAL DE ATIVIDADES
H	HORA/AULA	SEG	TER	QUA	QUI	SEX	SAB
01	07:45-08:35
02	08:35-09:25
03	09:40-10:30
04	10:30-11:20
05	11:20-12:00
06	13:30-14:20
07	14:20-15:10
08	15:30-16:20
09	16:20-17:10
10	17:10-18:00
11	19:30-20:20
12	20:20-21:10
13	21:20-22:10
14	22:10-23:00

Legenda*:       ■ / ■ Atividade durante todo o período letivo                 ■ /♦  Atividade fora da UEM                   ■ / ● Atividade 1/2008                              ■ / ▲ Atividade 2/2008

* Adotar cores ou símbolos.

D E C L A R A Ç Ã O

Docentes em Regime T-40

(   ) Declaro que exerço também atividade remunerada não superior a 20 horas semanais, de acordo com o disposto nas normas Institucionais  vigentes, no(a) _________________________________________________________ conforme horário de trabalho constante no quadro acima.

Docentes em Regime TIDE  (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva).

(    )  Declaro que não exerço nenhuma outra atividade remunerada, exceto as previstas nas normas institucionais vigentes.

 

Outras informações adicionais: ___________________________________________________________.

 

 

 

ASS. DO CHEFE DO DEPTO.                      ASS. DO DIRETOR DE CENTRO                             ASS. DO PROFESSOR

1ª - via – Diretoria de Pessoal                                              2ª - via – Copertide(p/prof. Regime TIDE)                             3ª - via – Centro                                             4ª - via – Departamento

 

 

 

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QUADRO 2 - ATIVIDADES DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
Cód. Disc.	Disciplinas/Curso	Turma	Vigência	C/H semanal	C/H anual
TOTAL ANUAL

(1) Informar o(s) nome(s) e a carga horária do(s) professor(es) quando a disciplina for dividida.

 

QUADRO 3 - ATIVIDADES DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
Cód. Disc.	Disciplinas/Curso/Programa	Turma	Vigência	C/H semanal	C/H anual
TOTAL ANUAL

Computar a carga horária anual na razão de 1,2 a hora/aula semanal.

 

QUADRO 4 - ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO DE TCC, ESTÁGIO E TFG – Computar na razão de 1,0 hora/aula semanal
Orientando	Vigência	Modalidade	Carga horária
			Semanal	Anual
TOTAL ANUAL

A carga horária de orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de Estágio Curricular Supervisionado, de Estágio Curricular Supervisionado com carga horária excedente, proposta de forma voluntária, de especialização sem remuneração adicional, de mestrado e de doutorado pode ser acrescida ao mínimo estabelecido para cada regime de trabalho (Artigo 3º, § 4º e 5º, e Artigo 13, parágrafo único).

 

QUADRO 5 - ORIENTAÇÕES: PIC (P) - PIBIC (Pc) - Monitoria (M), PIBITI (PI) E OUTRAS
Orientando/Número do Processo	Vigência	Modalidade	Carga horária
			Semanal	Anual
TOTAL ANUAL

 

QUADRO 6 - ORIENTAÇÕES DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO E OUTRAS
Orientando/Número do Processo	Vigência	Modalidade	Carga horária
			Semanal	Anual
TOTAL ANUAL

 

QUADRO 7 - PROJETOS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Processo	Título	Vigência	TIDE	Carga horária
				Semanal	Anual
TOTAL ANUAL

O docente deve assinalar o processo correspondente ao TIDE.

 

QUADRO 8 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, DISPOSIÇÃO FUNCIONAL E LICENÇAS
Documento	Descrição	Vigência	Carga horária
			Semanal	Anual
TOTAL ANUAL

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/...Res. 041/2009-CAD                                                                                                  fls. 10

 

 

9 - AFASTAMENTOS PARA PÓS-GRADUAÇÃO
Processo	Descrição	Período	Natureza (1)	C/H Anual

(1) Parcial ou Integral

 

 

10 - OUTRAS ATIVIDADES
Descrição	Vigência	Carga horária
		Semanal	Anual
TOTAL ANUAL

 

 

TOTAL ANUAL (soma dos quadros 2 a 10)

 

 

 

 

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO

(Resolução nº 12/76 - R - CAD, de 20/8/76)

                Pelo presente ACORDO, na forma dos dispositivos legais vigentes, fica ajustada, entre a Universidade Estadual de Maringá e o docente abaixo assinado, a prorrogação da jornada de trabalho em dias determinados e conseqüente redução em outros, a título de COMPENSAÇÃO, não ultrapassando de 10 horas diárias e o total de 40  horas semanais, conforme segue:

 

DIA/MÊS/ANO	Tempo de Prorrogação	DIA/MÊS/ANO	Tempo de Redução

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOCENTE

 

Os campos de identificação devem ser preenchidos com o nome completo do docente, o número de matrícula, o departamento no qual está lotado, o regime de trabalho, a natureza do vínculo (efetivo ou temporário) e, caso o docente tenha sido contratado no ano corrente, a data de contratação.

 

QUADRO 1 - HORÁRIO SEMANAL DE ATIVIDADES

Preencher o código do componente curricular, bloco e sala em que a mesma é ministrada, os horários dedicados a projetos, constar os números dos processos, as orientações, os horários das atividades administrativas e disponibilidades, observadas as legendas (cores/símbolos) referentes aos períodos em que as atividades são desenvolvidas, constantes do rodapé do quadro.

 

QUADRO 2 - ATIVIDADES DE ENSINO DE GRADUAÇÃO

Preencher os códigos, nomes dos componentes curriculares, o número das turmas atendidas, a vigência dos componentes curriculares e as cargas horárias semanal e anual ministradas.

Por vigência do componente curricular entende-se o período em que o docente ministrou o componente curricular.

A carga horária semanal deve corresponder ao número de horas/aula efetivamente ministradas pelo docente no período de vigência do componente curricular.

A carga horária anual deve considerar a totalidade das horas/aula ministradas durante o ano para o componente curricular.

Observar que para a atividade de coordenação de Estágio Curricular Supervisionado, de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ou de Trabalho Final de Graduação (TFG), deve ser considerado o limite de 2 horas/aula semanais e 68 horas/aula anuais.

Em casos de componentes curriculares, ministrados por mais de um docente, deve ser observado abaixo do Quadro 2 os nomes dos demais docentes, bem como a carga horária ministrada por cada um deles, respeitando a carga horária total do componente curricular.

Para o cálculo da carga horária anual das atividades de ensino de graduação, considerar 34 semanas letivas.

 

QUADRO 3 - ATIVIDADES DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Preencher os códigos, nomes dos componentes curriculares, o número das turmas atendidas, a vigência dos componentes curriculares e as cargas horárias semanal e anual ministradas, como no Quadro 2.

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Computar a carga horária anual para cada componente curricular na razão de 1,2 hora/aula.

Em casos de componentes curriculares, ministrados por mais de um docente, deve ser observado abaixo do Quadro 3 os nomes dos demais docentes, bem como a carga horária ministrada por cada um deles, respeitando a carga horária total do componente curricular.

 

QUADRO 4 - ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO DE TCC, ESTÁGIO E TFG

Preencher o nome completo do orientando, o período de vigência, a modalidade (Estágio, TCC ou TFG) e as cargas horárias semanal e anual, observando que a carga horária semanal deve ser de uma hora/aula por aluno.

Considerar a carga horária de 34 semanas letivas.

 

QUADRO 5 - ORIENTAÇÕES DE PIC, PIBIC, MONITORIA, PIBITI OU OUTRAS

Preencher o nome completo do orientando, o período de vigência, a orientação, a modalidade (PIC, PIBIC, Monitoria, PIBITI ou outra) e as cargas horárias semanal e anual, observando que a carga horária semanal deve ser de uma hora/aula por aluno.

No caso da Monitoria deve ser considerada a carga horária anual máxima de 32 semanas. Nos demais casos, devem-se considerar a carga horária máxima de 52 semanas.

 

QUADRO 6 - ORIENTAÇÕES DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO E OUTRAS

            Preencher o nome completo do orientando, o período de vigência, a orientação, a modalidade (Especialização, Mestrado, Doutorado ou outra) e as cargas horárias semanal e anual, observando que a carga horária semanal deve ser de uma hora/aula por aluno.

 

QUADRO 7 - PROJETOS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

Preencher o número do processo, seu título, o período de vigência, assinalar se é um projeto que justifica o TIDE e preencher as cargas horárias semanal e anual, observando o período de vigência do projeto.

A carga horária semanal dedicada aos projetos por docentes em regime T-40 e TIDE deve ser de no mínimo 8 e de no máximo 20 horas semanais.

 

 

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QUADRO 8 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, DISPOSIÇÃO FUNCIONAL, LICENÇAS

Preencher o número do documento (portaria, resolução ou requerimento) que nomeou o docente para a função, concedeu a disposição funcional ou licença, a descrição (natureza do afastamento), o período de vigência e a carga horária semanal e anual, observando o período de vigência do afastamento.

A carga horária máxima a ser destinada a atividades administrativas está descrita no Artigo 2º, § 3º.

As licenças ou disposição funcional parcial devem ser computadas na forma de horas anuais.

 

QUADRO 9 - AFASTAMENTO PARA PÓS-GRADUAÇÃO

Preencher o número do processo de afastamento, descrever a natureza do afastamento (Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado), o período de vigência do afastamento, a natureza do afastamento (parcial ou integral) e a carga horária anual.

 

QUADRO 10 - OUTRAS ATIVIDADES

Em outras atividades considerar o tempo dedicado à preparação de aulas, atendimento a alunos e demais atividades desenvolvidas no período de disponibilidade do docente.

 

TOTAL ANUAL (SOMA DOS QUADROS 2 A 10)

Para efeito de cálculo da carga horária total, de acordo com o respectivo regime de trabalho, são consideradas 34 semanas para os quadros de 2 a 4 e 52 semanas para os quadros 5 (exceto Monitoria - 32 semanas) a 10.

 

Regime de Trabalho	Carga horária máxima anual*
T-09	468
T-10	520
T-12	624
T-20	1040
T-24	1248
T-40	2080
TIDE	2080

*Regime de trabalho multiplicado por 52 semanas.

 

Caso a contratação do docente tenha ocorrido durante o ano corrente, deve ser considerado o número de semanas em que suas atividades foram desenvolvidas.